1. Uso do site, escopo e contratação
As regras desta página orientam o uso do site. A simples navegação não cria, por si só, uma contratação. Um serviço só é contratado após aceite da proposta, ordem de serviço, plano ou instrumento equivalente, com escopo, preço, vencimentos, prazo e condições apresentados antes da contratação. Em caso de divergência, prevalece a condição específica aceita para aquele serviço, sem afastar direitos previstos em lei.
Projetos de criação, desenvolvimento, identidade visual, automação, SEO e publicidade dependem das informações, aprovações e materiais que o cliente fornecer. Alterações de escopo, conteúdo, integrações ou prazo podem exigir nova estimativa e aprovação. Prazos começam quando as informações e acessos necessários forem entregues, salvo condição diferente no contrato.
2. Preços, pagamentos, cancelamento e devoluções
Valores, tributos aplicáveis, forma de pagamento, parcelamento, vencimentos e eventual renovação são os indicados na proposta ou plano aceito. Descontos e condições promocionais valem apenas pelo período e escopo informados.
Muitos trabalhos são planejados e vendidos antecipadamente, sob medida para a solicitação do cliente. Uma entrega pode reunir horas profissionais, criação, infraestrutura, licenças e serviços de fornecedores externos, com mobilização ou pagamentos antecipados. Sempre que aplicável, a proposta identifica esses componentes, custos de terceiros e condições relevantes antes do aceite; despesas externas só serão assumidas com a autorização prevista na contratação.
O valor negociado pode refletir escopo fechado, pacote, prazo, volume, desconto comercial e compromissos de recursos feitos para aquela demanda. Por isso, pode ser diferente — e inferior — ao custo de contratar cada etapa avulsa ou de remunerar horas profissionais separadamente. O preço fechado não se converte automaticamente em cobrança por hora após o cancelamento, nem o desconto negociado representa promessa de que etapas futuras ou serviços avulsos terão a mesma condição.
O cliente pode pedir o cancelamento pelos canais indicados no contrato ou pelo e-mail contato@virtuainfo.com.br. Se o cancelamento ocorrer após o início ou após compromissos aprovados com terceiros, a apuração poderá considerar: (a) etapas efetivamente executadas ou entregues; (b) despesas externas já pagas ou compromissos não canceláveis, desde que previamente informados e comprováveis; e (c) valores correspondentes às etapas ainda não realizadas e custos que puderem ser evitados. A Virtuainfo apresentará o cálculo do saldo, sem cobrança duplicada, conforme a proposta, o contrato e a legislação. O encerramento de um plano mensal evita novas cobranças a partir do ciclo aplicável segundo a condição contratada; períodos já iniciados não geram estorno automático quando o serviço esteve disponível, ressalvados os direitos legais, falhas imputáveis à Virtuainfo e condições específicas do plano.
Nenhuma regra desta página elimina o direito de arrependimento ou de restituição quando previsto na legislação. Nas relações de consumo, o prazo legal de arrependimento aplicável às contratações fora do estabelecimento será respeitado, assim como a devolução de valores quando exigida. Eventuais valores serão avaliados ou restituídos conforme a lei, o contrato e o serviço efetivamente prestado; não há renúncia antecipada a direitos indisponíveis.
3. Hospedagem, e-mail e servidores
Planos mensais são cobrados conforme o ciclo e vencimento indicados na contratação. Se a mensalidade permanecer em atraso por mais de 48 horas após o vencimento, a Virtuainfo poderá suspender temporariamente os serviços associados, inclusive site, hospedagem ou e-mail, sem novo aviso individual, desde que o vencimento e essa consequência tenham sido informados previamente no plano, contrato ou cobrança e respeitadas as comunicações ou garantias eventualmente exigidas por lei. A suspensão não quita valores vencidos nem encerra automaticamente o contrato. A reativação ocorre após a regularização e pode depender do prazo técnico de processamento ou de custos previamente informados.
Em caso de inadimplência prolongada, violação de segurança, uso abusivo ou atividade ilegal, o serviço poderá ser restringido ou encerrado nos limites do contrato e da lei, com comunicação e oportunidade de regularização quando exigidas. O cliente deve manter cópias atualizadas de seus arquivos, bancos de dados, e-mails, domínios e credenciais. Cópias de segurança são fornecidas apenas quando expressamente incluídas no plano ou contratadas, observados escopo, frequência e prazo de retenção informados.
A disponibilidade depende da infraestrutura, da rede e das aplicações do cliente. Manutenções, falhas de provedores externos e eventos fora do controle razoável podem afetar o serviço. Compromissos de disponibilidade, suporte, backup ou recuperação são os que constarem expressamente do plano contratado; não se promete disponibilidade absoluta ou ausência de interrupções.
4. Deveres do cliente e limites de responsabilidade
O cliente deve fornecer dados corretos, manter contatos e credenciais atualizados, proteger acessos, usar os serviços de forma lícita e possuir direitos sobre textos, imagens, marcas, bancos de dados e demais materiais enviados. Também deve observar as leis aplicáveis à sua atividade, obter autorizações necessárias e responder pelo conteúdo e pelas instruções que fornecer.
Não é permitido usar os serviços para fraude, spam, distribuição de malware, violação de direitos, acesso não autorizado, envio de conteúdo ilícito ou atividade que comprometa a estabilidade ou segurança de pessoas e sistemas. A Virtuainfo poderá tomar medidas proporcionais para conter riscos, preservar evidências e atender obrigações legais.
SEO, anúncios e presença digital dependem de concorrência, conteúdo, orçamento, políticas de plataformas e fatores externos. A Virtuainfo não garante posição específica em buscadores, volume de vendas, leads ou retorno financeiro. Serviços de terceiros, como redes sociais, mecanismos de busca, registradores, meios de pagamento e aplicativos de mensagens, obedecem às próprias regras e podem alterar ou interromper recursos.
Na máxima extensão permitida pela lei, cada parte responde pelos danos que causar por sua conduta e pelos deveres que assumiu. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir, direitos do consumidor ou direitos de titulares de dados. Quando cabível em contratação empresarial e permitido por lei, eventual reparação pode considerar o nexo causal, o escopo contratado e os limites expressos e justificáveis do instrumento específico.
5. Propriedade intelectual e materiais
Marcas, ferramentas, métodos, componentes preexistentes e materiais de terceiros permanecem com seus respectivos titulares. O uso ou a transferência de arquivos finais, código, licenças e criações desenvolvidas para um projeto seguirá a proposta aceita e a quitação dos valores correspondentes, respeitadas as licenças de terceiros e os direitos morais aplicáveis. O cliente autoriza o uso dos materiais que fornece apenas para executar o serviço contratado.
6. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais ligado ao site e aos serviços segue a Política de Privacidade e as normas aplicáveis. Quando a Virtuainfo hospeda um site de cliente, as funções de controlador e operador são definidas pela finalidade e pelas instruções efetivas, além do contrato aplicável.
7. Alterações, lei aplicável e foro
Atualizações destes termos serão publicadas nesta página e terão efeitos para usos e contratações posteriores à divulgação, sem alterar unilateralmente condições essenciais de contrato já celebrado quando a lei exigir consentimento ou aditivo.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica indicado o foro de Campinas/SP para controvérsias em que a eleição seja válida, exista vínculo legal com as partes ou com a obrigação e não haja regra de competência obrigatória em sentido diverso. Em relações de consumo, permanece assegurado o foro legalmente competente e os direitos processuais do consumidor.
8. Contato
Dúvidas sobre estas condições: contato@virtuainfo.com.br ou WhatsApp da Virtuainfo.